Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 465/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. 18/04/2023 Baixar
  • Lei Nº 464/2023 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA. 18/04/2023 Baixar
  • Lei Nº 463/2023 DECLARO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO CAJUAPARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2023 Baixar
  • Lei Nº 462/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA ESTADUAL NO MUNICIPIO, DOAÇÃO ESTA FUNDAMENTADA NO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 461/2022 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA, CAPUT DO ARTIGO 38, § 1º, DA LEI Nº 358/2020, DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO. 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 460/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE VAVALÂNDIA. 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 459/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FÊNIX. 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 458/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ITINGA HANDEBOL CLUBE NO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 457/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E DE PSICOMOTRICIDADE SONHO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 456/2022 CRIA E DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO SANTA ISABEL NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2022 Baixar

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