Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 480/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO. 29/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 479/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO 29/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 478/2023 ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI Nº 358 - 2020 - REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO (A) TUTELAR. 28/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 477/2023 DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO LUCAS, NO DISTRITO DE CAJUAPARA, MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 476/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 475/2023 LEI 475-2023 - Da nova redação a dispositivos e artigos da Lei Municipal n° 316 de 19 de de dezembro de 2018, que, "Dispõe o patrocínio a eventos de interesse público do Município, como campeonatos esportivos, congressos, feiras, festivais, seminários, ev 25/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 474/2023 PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 001.2023, AO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, A MEIA ENTRADA, DESCONTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 473/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. 10/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 472/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 471/2023 INSTITUI O PLANTÃO DE FUNCIONAMENTO DE VINTE E QUATRO HORAS DAS FARMÁCIAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM CASO DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2023 Baixar

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