Secretaria Municipal de Administração realiza audiência pública para elaboração e discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), bem como na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência), CONVIDA os membros e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, os munícipes, as lideranças comunitárias, as entidades de classe, os representantes da sociedade civil organizada e demais interessados a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
A audiência tem por objetivo
assegurar a transparência da gestão pública e promover a participação popular
no processo de planejamento e elaboração do orçamento municipal para o
exercício financeiro de 2027, possibilitando à sociedade apresentar sugestões,
propostas e contribuições para a definição das prioridades e alocação dos
recursos públicos municipais. https://www.itinga.ma.gov.br/orcamento-participativo
Data: 19/11/2026
Horário: 10h
Local: Plenário
da Câmara Municipal Itinga do Maranhão
Endereço: Aulídia
Gonçalves, n.º 11 B, Vila Emanuela



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