Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 24/1997 Autoriza o Executivo a não fazer Concessão para a Exploração dos Serviços 12/08/1997 Baixar
  • Lei Nº 23/1997 Cria a Companhia Municipal de Água e Esgoto 12/08/1997 Baixar
  • Lei Nº 22/1997 Normas para a Criação dos Símbolos Oficiais do Municipio 12/08/1997 Baixar
  • Lei Nº 21/1997 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Familias Carente de itinga do Maranhão 27/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 20/1997 Torna de Utilidade Pública a Organização Educacional João XXIII (Obra social Madre Luiza) 27/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 19/1997 Torna de Utilidade Pública Clube Comunitário de Mães de Itinga do Maranhão 27/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 18/1997 torna de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Povoado de Cajuapara 27/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 17/1997 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Paulistão 27/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 16/1997 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Emanuela de itinga do Maranhão 27/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 15/1997 torna de Utilidade Pública a Escola comunitária Saõ João Batista, Pertencente a AMBC 27/06/1997 Baixar

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