Leis


  • Lei Nº 45/1998 Código Tributário do Municipio de Itinga
  • Lei Nº 44/1998 Normas para Conceder Títulos de Cidadão Itinguense
  • Lei Nº 43/1998 Autoriza Pagamento em Espécie em Atendimento Assistencial á Pessoas Carentes
  • Lei Nº 41/1998 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Municipio
  • Lei Nº 40/1998 Dispõe sobre as Taxas de Vigilância Sanitária
  • Lei Nº 39/1998 Ações de Vigilância Sanitária e Sanções
  • Lei Nº 38/1998 Criação do Departamento de Vigilância Sanitária do Municipio
  • Lei Nº 37/1998 Criação do Hino Municipal
  • Lei Nº 36/1998 Criação da Bandeira Municipal
  • Lei Nº 35/1998 Criação do Brasão Municipal