Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 45/1998 Código Tributário do Municipio de Itinga 26/06/1998 Baixar
  • Lei Nº 44/1998 Normas para Conceder Títulos de Cidadão Itinguense 22/04/1998 Baixar
  • Lei Nº 43/1998 Autoriza Pagamento em Espécie em Atendimento Assistencial á Pessoas Carentes 11/05/1998 Baixar
  • Lei Nº 41/1998 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Municipio 23/01/1998 Baixar
  • Lei Nº 40/1998 Dispõe sobre as Taxas de Vigilância Sanitária 26/06/1998 Baixar
  • Lei Nº 39/1998 Ações de Vigilância Sanitária e Sanções 22/04/1998 Baixar
  • Lei Nº 38/1998 Criação do Departamento de Vigilância Sanitária do Municipio 22/04/1998 Baixar
  • Lei Nº 37/1998 Criação do Hino Municipal 22/04/1998 Baixar
  • Lei Nº 36/1998 Criação da Bandeira Municipal 22/04/1998 Baixar
  • Lei Nº 35/1998 Criação do Brasão Municipal 22/04/1998 Baixar

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