PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO

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Leis

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Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 56/1998 Regulamentação na Prestação de Serviço Altern. de Transp. Ind. de Passag. Moto Táxi 14/12/1998 Baixar
Lei Nº 55/1998 Dispõe sobre a criação Instituto de Previdência e Assistência Social 06/11/1998 Baixar
Lei Nº 54/1998 Institui o Estatuto do Magistério 09/11/1998 Baixar
Lei Nº 53/1998 Instituição da Bolsa-Escola 27/10/1998 Baixar
Lei Nº 51/1998 Plano de Carreira e Remuneração do Magistério 18/09/1998 Baixar
Lei Nº 50/1998 orna de Utilidade Pública o Instituto de Filosofia e Ciências Religiosas do Maranhã 29/06/1998 Baixar
Lei Nº 49/1998 Dispõe sobre Loteamentos, Desmembramentos 26/06/1998 Baixar
Lei Nº 48/1998 Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1999 29/06/1998 Baixar
Lei Nº 47/1998 Normas sobre Polícia Administrativa 26/06/1998 Baixar
Lei Nº 46/1998 Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis 26/06/1998 Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 14/03/2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 537/2025 - Estima a receita e Íixa a despesa do Município par... Visualizar

Nº 536/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de lt... Visualizar

Nº 535/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MORADIA FELIZ, DESTINADO À CON... Visualizar

Nº 534/2025 - DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM LEI DO TERMO DE ACORDO... Visualizar

Nº 533/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EN... Visualizar

Nº 532/2025 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE E... Visualizar

Nº 531/2025 - INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E INCLU... Visualizar

Nº 530/2025 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITIN... Visualizar

Nº 529/2025 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER D... Visualizar

Nº 528/2025 - DISPÕE SOBRE INSTITUIR O SELO AMIGO DO AUTISMO NO... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 511/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO... Visualizar

Nº 510/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS... Visualizar

Nº 509/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO AGRICULTOR NO MUN... Visualizar

Nº 508/2024 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA M... Visualizar

Nº 507/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SEC... Visualizar

Nº 506/2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFE... Visualizar

Nº 505/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXE... Visualizar

Nº 504/2024 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TROCA DE IMÓVEIS ATR... Visualizar

Nº 503/2024 - CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO... Visualizar

Nº 502/2024 - INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA, VISAND... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 484/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO... Visualizar

Nº 483/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ACORDO EXTR... Visualizar

Nº 482/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBA... Visualizar

Nº 480/2023 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOL... Visualizar

Nº 479/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDIT... Visualizar

Nº 478/2023 - ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI Nº 358 - 2020 - REAJUSTA... Visualizar

Nº 477/2023 - DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL... Visualizar

Nº 476/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE... Visualizar

Nº 475/2023 - LEI 475-2023 - Da nova redação a dispositivos e ar... Visualizar

Nº 474/2023 - PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 001.2023, AO PROJETO... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 462/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL... Visualizar

Nº 461/2022 - DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA, CAPUT DO ARTIGO 38, §... Visualizar

Nº 460/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA A... Visualizar

Nº 459/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQU... Visualizar

Nº 458/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ITINGA HANDEBOL CLUBE... Visualizar

Nº 457/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇ... Visualizar

Nº 456/2022 - CRIA E DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO... Visualizar

Nº 455/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO... Visualizar

Nº 454/2022 - DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO DOS PEQ... Visualizar

Nº 453/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE... Visualizar

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