Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 67/2000 Dispõe sobre a Criação de Programas de Atendimento à População Carente 02/06/2000 Baixar
  • Lei Nº 66/2000 Torna de Utilidade Pública - AFIMA - Associação Feminina de Itinga 13/04/2000 Baixar
  • Lei Nº 66/2000 Torna de Utilidade Pública - AFIMA - Associação Feminina de Itinga 13/04/2000 Baixar
  • Lei Nº 65/2000 Abertura de Crédito Especial no Orçamento programa do Exercicio de 2000 03/02/2000 Baixar
  • Lei Nº 65/2000 Abertura de Crédito Especial no Orçamento programa do Exercicio de 2000 03/02/2000 Baixar
  • Lei Nº 62/1999 Torna de Utilidade Pública a UMARI - União Municipal das Associações Representativas de Itinga 11/10/1999 Baixar
  • Lei Nº 61/1999 Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2000 e Anexos 15/06/1999 Baixar
  • Lei Nº 60/1999 Regulamentação para Instalação e Fixação de circos, rodeios, Parques de Diversões e afins 15/06/1999 Baixar
  • Lei Nº 58/1999 Transferência da Execução do Serviço Público de Abate de gado para consumo de carne 24/03/1999 Baixar
  • Lei Nº 57/1999 Conselho e Fundo Municipal de assisteência Social 24/03/1999 Baixar

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