Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 264/2016 DISPÔE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO PARA A LEGISLATURA 2017/2020 08/12/2016 Baixar
  • Lei Nº 263/2016 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIENIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/12/2016 Baixar
  • Lei Nº 262/2016 Transforma a Companhia de água, esgoto e Saneamento de Itinga em entidade Autarquica municipal, Patrimonio 20/12/2016 Baixar
  • Lei Nº 261/2016 Estima a receita e Fixa a Despesa do municipio - 261 20/12/2016 Baixar
  • Lei Nº 260/2016 Altera o Anexo II da Leimnº 114-2009 conhecida como Lei de Estrutura Administrativa 20/12/2016 Baixar
  • Lei Nº 258/2016 Extingue e cria cargos em comissão e cargos no Quadro dos Cargos em Comissão e Efetivo da Camara municipal 20/12/2016 Baixar
  • Lei Nº 255/2016 Dispõe sobre a instituição do Plano Decenal de Ação e Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itinga do Maranhão e dá outras providências 21/11/2016 Baixar
  • Lei Nº 254/2016 INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL 08/11/2016 Baixar
  • Lei Nº 253/2016 PLANO DECENAL SOCIO EDUCATIVO 08/11/2016 Baixar
  • Lei Nº 252/2016 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 030/2002 Baixar

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