Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 241/2016 Dispõe sobre o percentual de reajuste do salario base do Agentes Comunitário de Saúde 29/03/2016 Baixar
  • Lei Nº 240/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2016 30/11/2015 Baixar
  • Lei Nº 239/2015 Dispõe sobre denominação de vias pública 30/05/2015 Baixar
  • Lei Nº 238/2015 Adota o Diário dos Municipios do Estado do Maranhão, instituido e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos re administrativos 19/10/2015 Baixar
  • Lei Nº 237/2015 Modifica a Lei nº 030-2002, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores públicos, retificando o art. 99, criando os art. 122-A e 122-B e alterando o art. 203 18/10/2015 Baixar
  • Lei Nº 236/2015 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente 23/09/2015 Baixar
  • Lei Nº 235/2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente 23/09/2015 Baixar
  • Lei Nº 234/2015 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Saúde 24/08/2015 Baixar
  • Lei Nº 233/2015 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários da Administração Geral 24/08/2015 Baixar
  • Lei Nº 232/2015 Súmula - Desafeta de uso comum ou especial uma area de terras contendo 204 m², localizada na Gleba Patrimônio no Distrito de Cajuapara 09/05/2015 Baixar

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