Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 286/2017 Dispõe Sobre o Suas - Sistema Único de Assistência Social de Itinga do Maranhão E dá Outras Providencias 21/11/2017 Baixar
  • Lei Nº 285/2017 Autorização para Aquisição de Imóvel Destinado a Instalação de Aterro Sanitário 23/10/2017 Baixar
  • Lei Nº 284/2017 Altera o Código Tributário Municipal 23/10/2017 Baixar
  • Lei Nº 283/2017 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/10/2017 Baixar
  • Lei Nº 283/2017 Código Ambiental de Itinga do Maranhão 13/10/2017 Baixar
  • Lei Nº 282/2017 Dispõe Sobre O Plano Plurianual 2018/2021 -PPA 26/09/2017 Baixar
  • Lei Nº 281/2017 LDO 2018 - Dispõe Sobre As Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 26/09/2017 Baixar
  • Lei Nº 280/2017 Ratifica o Protocolo de Intenções do consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodias do Maranhão-COMEFC bem como suas alterações. 17/07/2017 Baixar
  • Lei Nº 279/2017 CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL AGROPECUÁRIA Baixar
  • Lei Nº 278/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar

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