Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 346/2019 LEI Nº 346/2019 - Concede folga de até 03 dias para realização de exames preventivos de câncer Baixar
  • Lei Nº 345/2019 LEI Nº 345/2019 - OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS Baixar
  • Lei Nº 344/2019 LEI Nº 344/2019- PRECATÓRIOS FUNDEF Baixar
  • Lei Nº 343/2019 LEI Nº343/2019 - IMPEDE OS CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMESTICA ASSUMIR CARGOS PUBLICOS Baixar
  • Lei Nº 342/2019 LEI 342/2019- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO "TRILHEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 341/2019 LEI 341/2019- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO "VAQUEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 340/2019 LEI 340/2019- NSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Á HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO. Baixar
  • Lei Nº 339/2019 LEI 339/2019- INSTITUI O "AMIGAS DO PEITO". Baixar
  • Lei Nº 338/2019 LEI 338/2019- DESMEMBRAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Baixar
  • Lei Nº 337/2019 LEI N° 337/2019- CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Baixar

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