Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 49/1998 Dispõe sobre Loteamentos, Desmembramentos 26/06/1998 Baixar
  • Lei Nº 48/1998 Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1999 29/06/1998 Baixar
  • Lei Nº 47/1998 Normas sobre Polícia Administrativa 26/06/1998 Baixar
  • Lei Nº 46/1998 Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis 26/06/1998 Baixar
  • Lei Nº 45/1998 Código Tributário do Municipio de Itinga 26/06/1998 Baixar
  • Lei Nº 44/1998 Normas para Conceder Títulos de Cidadão Itinguense 22/04/1998 Baixar
  • Lei Nº 43/1998 Autoriza Pagamento em Espécie em Atendimento Assistencial á Pessoas Carentes 11/05/1998 Baixar
  • Lei Nº 41/1998 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Municipio 23/01/1998 Baixar
  • Lei Nº 40/1998 Dispõe sobre as Taxas de Vigilância Sanitária 26/06/1998 Baixar
  • Lei Nº 39/1998 Ações de Vigilância Sanitária e Sanções 22/04/1998 Baixar

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