Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 4/2001 Revoga a Lei 007-97 que da criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE 20/04/2001 Baixar
  • Lei Nº 3/2001 Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercicio 2002 19/06/2001 Baixar
  • Lei Nº 2/2001 Alteração nos Art. 11,015,020,021 e 24 da Lei nº 006-97 24/10/2001 Baixar
  • Lei Nº 2/2001 Emenda Modificada da lei 002-2001 05/10/2001 Baixar
  • Lei Nº 1/2001 Aumento de Vagas de Mototaxistas Conforme Art. 4º da Lei nº 056-98 23/03/2001 Baixar
  • Lei Nº 74/2000 Torna de Utilidade pública a FORJOVEST - Força Jovem estudantil de Itinga 15/12/2000 Baixar
  • Lei Nº 74/2000 Torna de Utilidade pública a FORJOVEST - Força Jovem estudantil de Itinga 15/12/2000 Baixar
  • Lei Nº 73/2000 Doação de Terreno Público para Particular 24/10/2000 Baixar
  • Lei Nº 71/2000 Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 24/11/2000 Baixar
  • Lei Nº 69/2000 Cria e Denomina Nome para o Posto de Saúde da Vila Paulistão 02/06/2000 Baixar

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