\Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão Municipal de Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.\\n \nA prefeita Municipal de Itinga do Maranhão, Leny Paula Firmiano Aguiar, no uso das atribuições que lhe conferem a constituição Federal e Lei Orgânica do Município.\n \nCONSIDERANDO, que o Decreto n°024/2025 que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do poder Executivo Municipal, e dá outras providências;\n \nRESOLVE\n \nArt. 1º Fica constituida a Comissão Municipal de Recadastramento para proceder com o recadastramento de servidores titulares de cargo público de provimento efetivo, comissionados, contratados e seletivados do Municipio de Itinga do Maranhão - MA, nos termos do Decreto 024/2025, no âmbito da Administração Pública Municipal.\n \nArt. 2º Ficam Nomeados os Servidores abaixo relacionados, para atuarem como membros da Comissão Municipal de Recadastramento, conforme segue:\n \n1- Jorge Maciel da Silva\n \n2- María José Jacline Frazão da Silva\n \n3- Suzileide Prado de Lima\n \n4- Laysa Araújo Hipólito\n \nArt. 3° - A presidência da Comissão ficará a cargo do servidor Jorge Maciel da Silva, mencionado no artigo 2º da presente Portaria.\n \nArt. 4 Compete à Comissão Municipal de Recadastramento, além da organização do processo de recadastramento, as seguintes atribuições:\n \n1- Coordenar o processo de recadastramento, divulgando, orientando e monitorando junto às Unidades Administrativas, para eficácia da convocação;\n \nII- Aferir as informações e conferir, verificar e atestar a veracidade dessas e da documentação apresentada;\n \nIII Convocar, quando necessário, o servidor para prestar os esclarecimentos referentes ás informações prestadas;\n \nIV Apresentar Relatório conclusivo dos trabalhos realizados e da avaliação documental do recadastramento.\n \nArt. 5º Encerrando os trabalhos do recadastramento ficará automaticamente dissolvida a Comissão Municipal de Recadastramento.\n \nArt. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\n \nPublica-se. Registra-se. Cumpra-se.\n \nGabinete da Prefeita Municipal de Itinga do Maranhão, 10 de janeiro de 2025.\n \n \nLENY PAULA FIRMIANO AGUIAR\nPrefeita de Itinga do Maranhão