Institucional

Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão

Leny Paula Firmiano Aguiar

Prefeito(a)

Leny Paula Firmiano Aguiar, conhecida como Paula do Quininha, é uma empresária e política maranhense, nascida em 04 de dezembro de 1984, em Barra do Corda, MA. Filiada ao Partido Progressista (PP), Paula foi eleita prefeita de Itinga do Maranhão em 6 de outubro de 2024, para um mandato [...]

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José Ardson Firmiano da Silva

Vice-prefeito(a)

José Ardson Firmiano da Silva, conhecido como Edinho do Posto, é um empresário e pecuarista nascido em 14 de junho de 1970, em Paragominas, Pará. Atualmente, exerce o cargo de vice-prefeito de Itinga do Maranhão, eleito pela coligação "Itinga Feliz", formada pelos partidos Progressista ( [...]

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Assessoria de Comunicação Mais informações
André Nascimento

Assessor de Comunicação Social

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Controladoria-geral do Município Mais informações
Daniel Alves Pereira

Controlador Geral

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Gabinete do Prefeito Mais informações
Gabrielle Siqueira

Chefe de Gabinete

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Joel Dantas dos Santos

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Secretaria Assistência Social Mais informações
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Nicoly Silva Queiroz

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Wilmax de Oliveira

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Secretaria de Cultura Mais informações
Gledson Ramalho

Secretário(a)

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Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Mineração, Indústria e Comércio Mais informações
Paulo Birita

Secretário(a)

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Secretaria de Educação Mais informações
Dhaiany Patricia Bandeira de Carvalho

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Secretaria de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Transportes Mais informações
Francisco de Assis Resplandes Gomes

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Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo Mais informações
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Secretaria de Saúde Mais informações
Renildo Leal Santos

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Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos e Convênios Mais informações
Jorge Maciel

Secretário(a)

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Secretaria Municipal de Políticas Públicas da Mulher Mais informações
Samara dos Santos

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  • PREFEITURA
    • ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    • CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
    • GABINETE DO PREFEITO
    • PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    • SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
    • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
    • SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
    • SECRETARIA DE CULTURA
    • SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
    • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
    • SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
    • SECRETARIA DE FINANÇAS
    • SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS E TRANSPORTES
    • SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
    • SECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
    • SECRETARIA DE SAÚDE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CONVÊNIOS
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

A Assessoria de Comunicação (ASCOM) da Prefeitura de Itinga do Maranhão é uma unidade de apoio e assessoramento do poder executivo municipal, diretamente ligada ao Gabinete do Prefeito. Dentre suas atribuições, deve planejar, produzir, coordenar, orientar, publicar e divulgar toda a publicidade institucional dos atos, programas e campanhas dos órgãos públicos municipais, para o público interno e externo. A estrutura organizacional da ASCOM é composta pelo Departamento de Propaganda, Marketing e Multimídia, que desempenha atividades voltadas para o rádio, televisão, imprensa, propaganda, fotografia, internet e relações públicas.

A Controladoria compete lidar com os aspectos da gestão econômica, exercendo sua função em todas as fases do processo de gestão: planejamento execução e controle, e exerce a função de um órgão de linha e de staff ao mesmo tempo, pois são responsabilidades do Controlador Geral do Município: I - Realização das atividades relacionadas à área de conhecimento de controladoria de gestão, compreendendo a verificação e análise de documentos, balanços e demais peças contábeis, prestações de contas, relatórios, contratos, convênios e outros sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal; IH - Realização das atividades relativas ao controle interno da gestão municipal, realizando auditorias e inspeções rotineiras, preventivas ou extraordinárias junto à administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal; HI - fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas; IV — Avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual da execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; V - Cooperar com o Administrador para assegurar a existência de controles contábeis e financeiros adequado; VI - Organizar, programar auditorias contábil, financeira, operacional e patrimonial nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município; VII - compete ainda, no âmbito da Administração Direta e Indireta e de seus órgãos supervisionados; VIII - planejar, dirigir e executar as atividades de inspeção e auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de pessoal; IX- Propor normas e procedimentos para a adequação das especificações dos materiais e serviços e para o aprimoramento dos controles sobre os atos que impliquem despesa ou obrigações; X- Verificar os atos de Pessoal; XI- criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas do Estado; XII - promover a integração de ações com os demais órgãos integrantes dos Sistemas de Controle Interno, bem como, executar outras tarefas correlatas. Art. 20. A estrutura organizacional da Controladoria é composta pelos seguintes órgãos auxiliares e unidades administrativas:

Compete ao Gabinete do Prefeito sob a titularidade da Chefia de Gabinete: I - promover a integração das diversas unidades administrativas do Poder Executivo; II - coordenar a representação político-social do Prefeito e do Vice-Prefeito; III - assistir ao Prefeito e ao Vice-Prefeito nas suas relações com os munícipes; IV - agendar os compromissos do Prefeito e do Vice-Prefeito; V - representar o Prefeito e Vice-Prefeito em solenidades e perante outros órgãos oficiais; VI - preparar os expedientes do Gabinete; VII - promover o acompanhamento dos atos expedidos pelo Poder Legislativo; VIII - organizar, programar auditorias contábil, financeira, operacional e patrimonial nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município; IX - elaborar e implantar políticas públicas voltadas para a juventude; X - articular as ações estratégicas do Poder Executivo, visando à uniformidade e eficiência na promoção de políticas públicas; XI - coordenar, com os órgãos operacionais e setoriais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, o acompanhamento gerencial dos planos, dos programas e projetos desenvolvidos; XII - garantir o funcionamento autônomo e dinâmico da Junta do Serviço Militar do Município referente às ações sob responsabilidade do Gabinete do Prefeito; XIII - administrar e coordenar, em nível municipal, todas as ações de Defesa Civil, nos períodos de normalidade e anormalidade; XIV - auxiliar o Prefeito Municipal nas decisões relativas à interiorização do Município, inclusive realizando a intermediação das pendências e reivindicações que deles decorrerem, mantendo controle direto sobre os departamentos de interiorização previstos nesta lei; XV - organizar o cerimonial da prefeitura.

São atribuições da Procuradoria do Município: I - Representação judicial e extrajudicial do município; II - Execução de consultoria e de assessoria jurídica ao Chefe do Executivo Municipal; II - emissão de pareceres jurídicos em assuntos de interesse do município; IV - Exame e aprovação prévia de minutas de contratos e convênios e documentos que expressem acordo de vontades; V - Assessoramento técnico-legislativo ao Chefe do Executivo Municipal; VI - Promoção da cobrança judicial de dívidas com o município; VII - atuação nos feitos relativos ao patrimônio, direitos ou obrigações do município; VIII - execução dos demais serviços públicos municipais que estejam compreendidos no seu âmbito de sua atuação; IX - Avocar a defesa de interesse do Município em qualquer ação judicial, processo ou ato administrativo; X — O desempenho de outras competências afins.

Compete à Secretaria Municipal Assistência Social: I - Coordenar a formulação e implementação da política municipal de Assistência Social, em conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social, visando assegurar o exercício pleno da cidadania.

Compete a gestão de serviços de caráter administrativo, de controle de atos, processos de gerenciamento de recursos humanos, do arquivo de documentos de caráter geral visando a integração burocrática da prefeitura.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Abastecimento tem por finalidade formular, coordenar e executar a política de desenvolvimento e apoio ao à agropecuária e o sistema de abastecimento do Município, competindo-lhe: 1 — execução das atividades que sejam necessárias ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária, introduzindo o conceito da diversificação e da adoção de novas tecnologias ou manejo; II — realização de estudos, diagnósticos e eventos, provendo os agricultores familiares e produtores rurais e suas famílias das orientações adequadas à incorporação dos novos conhecimentos; II - promoção da visão de futuro, sistêmica e de natureza empreendedora junto às famílias e comunidades rurais; IV — promoção e desenvolvimento de atividades relacionadas à olericultura, fruticultura, floricultura, piscicultura, dentre outras; V — promoção da diversificação econômica do meio rural voltada para a criação e comercialização de animais de pequeno porte, estudando a questão de mercados e orientando quanto aos cuidados do manejo; VI — promoção das articulações e orientações que sejam necessárias ao desenvolvimento do agronegócio, da agricultura familiar, do agro turismo, do cooperativismo, da associação de produtores, de arranjos produtivos locais, dentre outras formas para a melhoria da produtividade e a identificação de mercados para os produtos agrícolas locais; VII - promoção e desenvolvimento de atividades voltadas para a introdução da agricultura e pecuária orgânicas, organizando pontos de referência de orientação dos produtores locais; VIII — articulação com as comunidades do interior do Município de Itinga do Maranhão, visando o atendimento à população naquilo que concerne à prestação de serviços públicos relativos à infraestrutura interna das propriedades, abertura de estradas para escoamento da produção e demais equipamentos públicos municipais, bem como à prestação de serviços públicos municipais que possam ser disponibilizados e/ou melhorados, com objetivo final de ampliar a qualidade de vida dos cidadãos; IX — organização do setor de abastecimento local; X — prestação de assistência técnica aos agricultores familiares e produtores rurais, complementar àquela oferecida pelos órgãos estaduais; XI - conscientização e orientação dos produtores rurais e suas famílias quanto à importância da preservação do meio ambiente, dos efeitos nocivos e degradantes dos agentes causadores de poluição ambiental e da segurança do trabalho no âmbito da produção rural e do agronegócio; XII — inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal produzidos no município de Itinga do Maranhão-MA, XII — execução dos demais serviços públicos municipais que estejam compreendidos no seu âmbito de atuação. XIV - apoiar os pescadores artesanais e suas organizações; XV - estimular a organização e análise de dados coletados com o mapeamento dos lagos e rios, a fim de viabilizar a pesca e um melhor aproveitamento dos recursos naturais; XVI - criar programas específicos para a alfabetização, formação profissional, capacitação, educação ambiental e inclusão social dos pescadores artesanais; XVII- estabelecer projetos de sustentabilidade dos recursos pesqueiros como forma de garantir a sobrevivência daqueles que o exploram; XVIII- promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e industrial, bem como de ações voltadas à implantação de infraestrutura de apoio à produção e comercialização do pescado e de fomento à pesca e à aquicultura; XIX — organizar e coordenar a administração do Mercado Municipal, do Matadouro Municipal e Feiras Livres; XX — desenvolver outras atividades afins.

I - Realização das atividades concernentes à promoção e ao desenvolvimento da arte e da cultura no Município; II - Preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município; II - promoção de eventos de natureza cultural e artístico no âmbito municipal; IV - Divulgação da cultura, da arte e demais expressões da identidade do Município de Itinga do Maranhão em todo território nacional; V - Gerenciamento dos equipamentos urbanos que se relacionem com a cultura, o patrimônio histórico e a arte; VI - Execução dos serviços relativos à infraestrutura operacional e das instalações necessárias à viabilização e realização de eventos culturais e artísticos; VII - execução dos demais serviços públicos Municipais que estão compreendidos no seu âmbito de atuação. VII - formular e implementar a política municipal para o turismo; IX- Formular políticas de incentivo, implantação e criação de escola de música, banda municipal e o artesanato; X — Promover festivais de intérpretes, compositores e instrumentais; XI - exercer outras atividades correlatas.

I — Fomentar o desenvolvimento do comércio, da indústria, dos serviços, no âmbito do Município, adotando para tanto, todas as medidas pertinentes a este objetivo, por intermédio dos órgãos da sua estrutura; H — Estabelecer diretrizes e coordenar os programas e projetos relativos à macro e micro localização de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, no âmbito da competência da Administração Municipal; HI — estabelecer prioridades para a realização de investimentos públicos nos setores das atividades industriais, comerciais e de serviço; IV - Coordenar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos na indústria, comércio e serviços; V — Coordenar, no âmbito da sua competência e em colaboração com os demais órgãos de planejamento do Município, a elaboração de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos voltados para o atendimento das necessidades da indústria, comércio e serviços; VI - Coordenar estudos e ações voltados para a elevação do grau de produtividade, competitividade e qualidade dos bens e serviços produzidos e comercializados no Município; VII — fomentar e implementar as atividades de pesquisa, planejamento, e assistência técnica voltadas para a indústria, comércio e serviços; VIII — promover, em articulação com os demais órgãos competentes do Município, a infraestrutura necessária ao desenvolvimento da indústria, comércio e serviços; IX - Fomentar as exportações de produtos do Município; X — Estabelecer critérios e medidas que disciplinem o exercício das atividades em logradouros públicos para emissão do Alvará de Licença consoante a Legislação; XI — celebrar convênios, constituição de crédito de cooperação técnica e de Serviços Público e Privados em nível Estadual, Federal e Internacional, visando atender as políticas de crédito, a capacitação e assistência técnica aos pequenos empreendedores dos setores formal e informal. XII - exercer outras atividades correlatas.

I. coordenar a formulação e implementação da política educacional do Município, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com as decisões dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação.

Sem competências até o momento.

Competência: A Secretaria Municipal de Administração e finanças tem a missão de desenvolver estratégias para o bom funcionamento dos outros órgãos e departamentos públicos, tratando de todos os assuntos de ordem administrativa, planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à pasta e o desempenho da prestação de serviços públicos. Coordenar as finanças do município, organizar o fluxo financeiro desta entidade pública para melhor controle e transparência dos valores. Além de formular e executar a política de administração tributária do Município e os atos necessários à sua aplicação;

1 — executar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana; H — executar, coordenar e fiscalizar os serviços de iluminação pública; II — executar a política de transportes urbanos; IV — promover a manutenção de áreas verdes, parques e jardins; V -— executar e fiscalizar os serviços técnicos e administrativos concernentes ao cumprimento da legislação específica e outros dispositivos legais pertinentes, referentes ao ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município; VI — fiscalizar e executar serviços técnicos, construção, projetos, especificações, melhoramentos, pavimentação e reconstrução das vias, inclusive obras de arte especiais, drenagem, saneamento básico, contenção, edificação, urbanização e obras complementares; VII — executar o plano de conservação e manutenção de estradas e vias públicas do Município; VII - executar a política habitacional do Município; IX — implementar ações que visem à erradicação das condições sub-humanas de moradia; X - promover o acompanhamento e avaliação habitacional do Município; XI — incentivar a realização de mutirões, visando à construção e recuperação de casas populares; XII - promover a doação de material de construção civil para a população carente do Município, de acordo com critérios preestabelecidos em lei; XIII — definir as regiões de intervenção urbanística, visando à utilização espacial das áreas potenciais do Município; XIV- Implantar o Plano de Saneamento Básico do Município; XV — realizar as atividades de implantação da rede de esgotos com tratamento adequado; XVI — promover os meios necessários à execução dos serviços prestados pela polícia administrativa e guarda municipal, destinada à prestação de bens, serviços e instalações da Prefeitura; XVII - coordenar, controlar e administrar os Cemitérios no Município; XVIII —- coordenar, controlar, avaliar e supervisionar as atividades de transporte, manutenção e conservação dos equipamentos; XIX — promover o controle dos veículos à disposição da Secretaria, no que se refere a horário, destino e atividades diárias; XX- controlar e fiscalizar o estado de conservação dos veículos à disposição da Secretaria, bem como a documentação obrigatória desses veículos; e, XXI — exercer outras competências correlatas.

I - Coordenar e orientar a política de processos tecnológicos, em consonância com os princípios ecológicos; IH — Promover e executar a política florestal e a preservação dos recursos naturais no âmbito do Município; HI - promover e executar uma política de prevenção e combate às queimadas; IV — Promover e executar políticas públicas que visam a proteção ambiental e dos recursos naturais; V - Executar a política ambiental do Município, examinando e aprovando as medidas para prevenir e corrigir alterações do meio ambiental natural, urbano e rural; VI - Formular e executar políticas de proteção do Meio Ambiente, visando a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da sua qualidade e do equilíbrio ecológico; VII - conveniar com órgãos Estadual e Federal, para execução das atividades e licenciamento ambiental na esfera do Município de Itinga do Maranhão; VIII - elaborar, implantar e fiscalizar o serviço de coleta de Resíduos Sólidos e Aterro Sanitário; IX - Exercer o plano de ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município; X — Exercer e executar outras atividades correlatas.

Compete a execução da Politica Municipal de Regularização Fundiária em áreas urbanas e em expansão.

Compete à Secretaria Municipal de Saúde; I - planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista as necessidades e objetivos da Administração

I - Assessorar o Prefeito no planejamento e na elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de médio e longo prazo, voltadas ao desenvolvimento municipal; H - Formular as políticas, coordenar ações, projetos e programas de captação de recursos internos e externos às finanças municipais e de financiamentos de projetos, obras e serviços; HI - Formular, coordenar e executar projetos e políticas públicas em forma de convênios, parcerias, patrocínios, contratos de repasse, termos de compromisso para que, em comunhão de esforços com os órgãos da administração pública e a iniciativa privada, possam ser realizadas ações de interesse da sociedade e da população do Município; IV - Alimentar o sistema de informática e manter histórico de obras de engenharia de investimento e serviços realizados pelo Município, para que, de forma centralizada, fiquem armazenadas informações para que a municipalidade possa utilizá-las para prestação de contas, transparência e análise e controle das ações na municipalidade; V - Coletar dados e subsidiar à administração pública, de forma permanente com informações estatísticas para o planejamento, elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas; VI - Atender a solicitações de dados estatísticos por cidadãos, universidades e investidores interessados no Município; VII - Outras atribuições correspondentes.

LEI MUNICIPAL: 512/2025 06/02/2025

06/02/2025

DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VERADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 515/2025 03/01/2025

03/01/2025

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DE ITINGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 514/2025 03/01/2025

03/01/2025

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NECESSÁRIOS Á IMPLANTAÇÃO DO NOVO DESENHO ADMINIST [...]

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 514/2025 03/01/2025

03/01/2025

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO NOVO DESENHO ADMINIST [...]

LEI MUNICIPAL: 511/2024 30/12/2024

30/12/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO - MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 510/2024 20/12/2024

20/12/2024

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS NAS SALAS DE AULA E INTERVALOS, NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBL [...]

LEI MUNICIPAL: 509/2024 05/12/2024

05/12/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DO AGRICULTOR" NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 508/2024 05/12/2024

05/12/2024

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO/MARANHÃO.

LEI MUNICIPAL: 507/2024 05/12/2024

05/12/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 506/2024 11/07/2024

11/07/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 505/2024 02/07/2024

02/07/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 504/2024 25/06/2024

25/06/2024

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TROCA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 503/2024 17/06/2024

17/06/2024

CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA.

LEI MUNICIPAL: 502/2024 17/06/2024

17/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA "CUIDANDO DE QUEM CUIDA", VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E ESTABELECE A SEMA [...]

LEI MUNICIPAL: 501/2024 13/06/2024

13/06/2024

CRIA AS OLIMPÍADAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 500/2024 06/06/2024

06/06/2024

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFEITVOS DA CÂMARA MUN. DE ITINGA DO MARANHÃO, DEFINE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDO [...]

LEI MUNICIPAL: 499/2024 24/05/2024

24/05/2024

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: "ELAS EMPREENDEDORAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 498/2024 03/05/2024

03/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), E DÁ OUTRAS [...]

LEI MUNICIPAL: 497/2024 29/04/2024

29/04/2024

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 352 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, ADICIONANDO O ARTIGO 18-A, RELATIVO AS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 496/2024 24/04/2024

24/04/2024

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE VIA DE MÃO ÚNICA A RUA MINAS GERAIS, ENTRE AS RUAS BAHIA E SENADOR JOSÉ SARNEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 495/2024 15/04/2024

15/04/2024

ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 484 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE [...]

LEI MUNICIPAL: 494/2024 05/04/2024

05/04/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANH [...]

LEI MUNICIPAL: 493/2024 02/04/2024

02/04/2024

PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO/ARTIFÍCIO" E "AR [...]

LEI MUNICIPAL: 492/2024 20/03/2024

20/03/2024

CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO.

LEI MUNICIPAL: 491/2024 14/03/2024

14/03/2024

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 483 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕEM SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ACORDO EXTRAJUDICIAL ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 489/2024 29/02/2024

29/02/2024

"CRIA O CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LIC [...]

LEI MUNICIPAL: 488/2024 10/01/2024

10/01/2024

INSTITUI NORMA DA TARIFA DE COBRANÇA DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA/ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO-MA.

LEI MUNICIPAL: 487/2024 10/01/2024

10/01/2024

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS CURRÍCULOS DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO - MA.

LEI MUNICIPAL: 486/2024 10/01/2024

10/01/2024

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO - MA.

LEI MUNICIPAL: 485/2024 09/01/2024

09/01/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO; E ALTERA A LEI Nº 384, DE 05 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROV [...]

DECRETO: 156/2025 22/04/2025NOVO

22/04/2025

EXONERAR A PEDIDO, VANESSA DE SOUSA MODESTO, TÉCNICA EM ENFERMAGEM.

DECRETO: 155/2025 22/04/2025NOVO

22/04/2025

EXONERAR, PAULO HENRIQUE FERREIRA MELO, AGENTE DE PORTARIA.

DECRETO: 154/2025 14/04/2025

14/04/2025

DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS DA SEMANA SANTA E DO FERIADO QUE CITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA.

DECRETO: 153/2025 11/04/2025

11/04/2025

NOMEAR, ILDILENE SANTOS OLIVEIRA, GESTORA DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DECRETO: 152/2025 11/04/2025

11/04/2025

NOMEAR, ILDILENE SANTOS OLIVEIRA, GESTORA DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO.

DECRETO: 151/2025 11/04/2025

11/04/2025

FICA REVOGADO OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 114/2025 E 115/2025 - GAB, AMBOS DE 31 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO: 144/2025 09/04/2025

09/04/2025

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO Nº 84/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE PRORROGOU O PRAZO DO CONCURSO DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO - MA.

DECRETO: 149/2025 08/04/2025

08/04/2025

NOMEAR, ANDREIA DE SOUSA QUEIROZ, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.

DECRETO: 148/2025 08/04/2025

08/04/2025

NOMEAR, ANDREIA DE SOUSA QUEIROZ, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.

DECRETO: 147/2025 08/04/2025

08/04/2025

FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL Nº 110/2025 - GAB, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO: 146/2025 07/04/2025

07/04/2025

EXONERAR A PEDIDO, DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA.

DECRETO: 143/2025 31/03/2025

31/03/2025

NOMEAR, GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MARIA VALDIRENE FERNANDES DA COSTA.

DECRETO: 142/2025 31/03/2025

31/03/2025

NOMEAR, GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, MARIA VALDIRENE FERNANDES DA COSTA.

DECRETO: 141/2025 27/03/2025

27/03/2025

EXONERAR, SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE SAÚDE, LAYANE SANGENE DE SOUSA COUTINHO.

DECRETO: 140/2025 27/03/2025

27/03/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DE OBRAS ORIUNDAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC.

DECRETO: 139/2025 27/03/2025

27/03/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DE OBRAS ORIUNDAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC.

DECRETO: 138/2025 24/03/2025

24/03/2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANTÃO EM SISTEMA DE RODÍZIO DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO - MA, E DÁ OUTRAS PROVID [...]

DECRETO: 137/2025 24/03/2025

24/03/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE ITINGA DO MARANHÃO - MA.

DECRETO: 136/2025 24/03/2025

24/03/2025

NOMEAR, SILMARA DE JESUS DUTRA TORRES COELHO SILVA, GERENTE ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DECRETO: 135/2025 24/03/2025

24/03/2025

NOMEAR, FRANCISCA PALOMA GERONIMO DE CARVALHO, COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.

DECRETO: 134/2025 24/03/2025

24/03/2025

NOMEAR, TEREZA LIMA E SILVA, COORDENADORA DA CASA ABRIGO.

DECRETO: 133/2025 24/03/2025

24/03/2025

NOMEAR, MARIA DO CARMO COSTA CARDOSO, SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DECRETO: 132/2025 21/03/2025

21/03/2025

NOMEAR, PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO, CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL.

DECRETO: 131/2025 20/03/2025

20/03/2025

NOMEAR, GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ITINGA DO MARANHÃO, DHAIANY PATRICIA BANDEIRA DE CARVALHO.

DECRETO: 130/2025 18/03/2025

18/03/2025

NOMEAR, JULIANA ARAUJO HIPOLITO, COORDENADORA DO CREAS.

DECRETO: 129/2025 16/03/2025

16/03/2025

NOMEAR, PATRICIO LAURENÇO MENDES, ASSESSOR ESPECIAL I.

DECRETO: 128/2025 13/03/2025

13/03/2025

NOMEAR, ANDREIA NEUMANN, COORDENADORA DO GERENCIAMENTO DE AMBIENTE LABORATORIAL - GAL.

DECRETO: 127/2025 13/03/2025

13/03/2025

NOMEAR, MEIRES ALVES COSTA, COORDENADORA DA IMUNIZAÇÃO E PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE.

DECRETO: 126/2025 13/03/2025

13/03/2025

NOMEAR, DANIELLE MARQUES GOMES, COORDENADORA DA EPIDEMIOLOGIA.

DECRETO: 125/2025 12/03/2025

12/03/2025

NOMEAR, GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALZENIR TEIXEIRA DA SILVA.

NOMEAÇÃO: 018/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, THAIS DA SILVA MORAES, SECRETÁRIA NA UNIDADE ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL JÓIAS DE CRISTO.

NOMEAÇÃO: 017/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, ROZANGELA BARROSO CARVALHO, SECRETÁRIA NA UNIDADE ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL OSVALDO RODRIGUES DA COSTA.

NOMEAÇÃO: 016/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, RAQUEL DA SILVA FEITOSA, SECRETÁRIA NA UNIDADE ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO PIRES CHAVES.

NOMEAÇÃO: 015/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, MYLLENA DOS SANTOS MARTINS, SECRETÁRIA NA UNIDADE ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL BETÂNIA.

NOMEAÇÃO: 014/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, MARIA RODRIGUES DA SILVA, SECRETÁRIA NA UNIDADE ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL DEY ALVES PESSOA.

NOMEAÇÃO: 013/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, LIDIA RODRIGUES DOS SANTOS, SECRETÁRIA NA UNIDADE ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIA BOTELHO DA SILVA.

NOMEAÇÃO: 012/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, REGINA KÁTIA LOPES DA SILVA, SECRETÁRIA NA UNIDADE ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BARBOSA.

NOMEAÇÃO: 011/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, IORLENE GARCES OLIVEIRA, SECRETÁRIA NA UNIDADE ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO ALMEIDA PIMENTEL.

NOMEAÇÃO: 010/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, HELI RAMOS CARVALHO, SECRETÁRIA NA UNIDADE ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL CANTINHO DO SABER.

NOMEAÇÃO: 009/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, GRACILENE PEREIRA DA SILVA, SECRETÁRIA DA ESCOLA MUNICIPAL CATARINA PIMENTEL.

NOMEAÇÃO: 008/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, GEILANE ALMEIDA DA CRUZ, SECRETÁRIA NA UNIDADE ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA LUZ.

NOMEAÇÃO: 007/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, FRANCIELLE GOMES DE SOUZA, SECRETÁRIA NA UNIDADE ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL OBRA SOCIAL MADRE LUISA.

NOMEAÇÃO: 006/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, FERNANDA ALVES LIMA SILVA, SECRETÁRIA NA UNIDADE ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL VIRIATO CORREIA.

NOMEAÇÃO: 004/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, ELIETE SILVA HENRIQUE MARTINS, SECRETÁRIA NA UNIDADE ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA.

NOMEAÇÃO: 003/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, ELIANE MACEDO SOARES, SECRETÁRIA NA UNIDADE ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ CESÁRIO DA SILVA.

NOMEAÇÃO: 002/2025 31/01/2025

31/01/2025

NOMEAR, EDINALDA ALVES ANICETO AMARAL, SECRETÁRIA NA UNIDADE ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL SÃO MARCOS.

CONCEDER: 354/2024 23/12/2024

23/12/2024

CONCEDER A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO, HARBSON DE JESUS SILVA.

CONCEDER: 353/2024 20/12/2024

20/12/2024

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO, RONIE LUIS LIMA LEITE.

CONCEDER: 352/2024 20/12/2024

20/12/2024

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO, ERIBERTO GOMES VIEIRA.

EXONERAÇÃO: 351/2024 20/12/2024

20/12/2024

EXONERAR COORDENADOR DOS TRANSPORTES ESCOLARES, JOBSON ALVES CARVALHO.

EXONERAÇÃO: 350/2024 20/12/2024

20/12/2024

EXONERAR COORDENADOR DOS AGENTES DE PORTARIA, JOSINALDO ROCHA LEAL.

EXONERAÇÃO: 349/2024 20/12/2024

20/12/2024

EXONERAR COORDENADORA DA SESSÃO DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS, LUZINEIDE VIEIRA DA SILVA.

EXONERAÇÃO: 347/2024 20/12/2024

20/12/2024

EXONERAR DIRETOR DO POLO SANTA IZABEL, JONAS NUNES SILVA.

EXONERAÇÃO: 346/2024 20/12/2024

20/12/2024

EXONERAR SUPERVISORA PEDAGÓGICA, EDILEIS EVANGELISTA DOS ANJOS.

EXONERAÇÃO: 345/2024 20/12/2024

20/12/2024

EXONERAR DIRETOR DO POLO VAVALANDIA, GILDENE DOS SANTOS SILVA LIMA.

EXONERAÇÃO: 344/2024 20/12/2024

20/12/2024

EXONERAR SUPERVISORA DO POLO BANDEIRANTES, BETANIA ERICA DA SILVA TORRES.

EXONERAÇÃO: 343/2024 20/12/2024

20/12/2024

EXONERAR GESTOR DA ESCOLA MUN. BANDEIRANTES, MARCOS PAULO DE LIMA SILVA.

EXONERAÇÃO: 342/2024 20/12/2024

20/12/2024

EXONERAR GESTOR DA ESCOLA MUN. ALUISIO AZEVEDO, DANIEL ALVES DA COSTA SOUSA.

EXONERAÇÃO: 341/2024 20/12/2024

20/12/2024

EXONERAR DIRETOR DO POLO BR 010, EDSON SANTANA BARBOSA.

EXONERAÇÃO: 340/2024 20/12/2024

20/12/2024

EXONERAR SECRETÁRIA DA ESCOLA MUN. PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA LUZ, MARIA FONTOURA GOMES.

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