| Tipo | Numero | Exercicio | Data | Detalhamento | Secretaria | Portaria |
| CONCESSÃO | 040 | 2025 | 15/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR QUE MENCIONA, JOÃO PAULO VIANA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | JOAO PAULO VIANA DA SILVA - ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
| www.itinga.ma.gov.brEmitido dia 17/08/2025 às 19:00:52 | ||||||