| 511 | 30/12/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO - MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 20/12/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS NAS SALAS DE AULA E INTERVALOS, NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 05/12/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DO AGRICULTOR" NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 05/12/2024 | DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO/MARANHÃO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 05/12/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 11/07/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 02/07/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 25/06/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TROCA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 17/06/2024 | CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 17/06/2024 | INSTITUI O PROGRAMA "CUIDANDO DE QUEM CUIDA", VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 13/06/2024 | CRIA AS OLIMPÍADAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFEITVOS DA CÂMARA MUN. DE ITINGA DO MARANHÃO, DEFINE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUN. DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DETERMINA OUTRAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 24/05/2024 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: "ELAS EMPREENDEDORAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 03/05/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 29/04/2024 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 352 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, ADICIONANDO O ARTIGO 18-A, RELATIVO AS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 24/04/2024 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE VIA DE MÃO ÚNICA A RUA MINAS GERAIS, ENTRE AS RUAS BAHIA E SENADOR JOSÉ SARNEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 15/04/2024 | ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 484 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 05/04/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 02/04/2024 | PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO/ARTIFÍCIO" E "ARTIGOS EXPLOSIVOS". | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 20/03/2024 | CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 14/03/2024 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 483 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕEM SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ACORDO EXTRAJUDICIAL ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 29/02/2024 | "CRIA O CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021". | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 10/01/2024 | INSTITUI NORMA DA TARIFA DE COBRANÇA DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA/ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO-MA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 10/01/2024 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS CURRÍCULOS DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO - MA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 10/01/2024 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO - MA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 09/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO; E ALTERA A LEI Nº 384, DE 05 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 28/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO - MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 26/12/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ACORDO EXTRAJUDICIAL ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 31/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 29/09/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 29/09/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 28/09/2023 | ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI Nº 358 - 2020 - REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO (A) TUTELAR. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO LUCAS, NO DISTRITO DE CAJUAPARA, MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 10/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 25/07/2023 | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E ARTIGOS DA LEI MUN. Nº 316 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE, DISPÕE O PATROCÍNIO A EVENTOS DE INTER. PÚB. DO MUNICÍPIO, COMO EVENTOS CULTURAIS E AFINS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 10/07/2023 | PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 001.2023, AO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, A MEIA ENTRADA, DESCONTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 10/07/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 06/06/2023 | INSTITUI O PLANTÃO DE FUNCIONAMENTO DE VINTE E QUATRO HORAS DAS FARMÁCIAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM CASO DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 06/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ESTUDO TÉCNICO E A IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (QUEBRA-MOLAS) COMO REDUTORES DE VELOCIDADES EM TODOS OS QUARTEIRÕES EM QUE SE LOCALIZAREM ESCOLAS PÚBLICASE PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO-MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 16/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS IMÓVEIS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 16/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU PROFESSOR FRANK BARROS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 16/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO OPTOMETRISTA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 16/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, EM FAVOR DA SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 18/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 18/04/2023 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 06/03/2023 | DECLARO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO CAJUAPARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 15/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA ESTADUAL NO MUNICIPIO, DOAÇÃO ESTA FUNDAMENTADA NO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA, CAPUT DO ARTIGO 38, § 1º, DA LEI Nº 358/2020, DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 15/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE VAVALÂNDIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 15/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FÊNIX. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 05/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ITINGA HANDEBOL CLUBE NO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 05/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E DE PSICOMOTRICIDADE SONHO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 05/12/2022 | CRIA E DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO SANTA ISABEL NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 22/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO - MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 22/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE ASSOCIADOS DO KM 14 P.A GURUPI IPANEMINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 22/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA NOVA ESPERENÇA P.A GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 22/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAVRADORES SANTA ISABEL DE ITINGA DO MARANHÃO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 20/11/2022 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES BOM SOSSEGO DO P.A OZIEL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 20/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO NOVA VITÓRIA P.A ÁGUA FRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 16/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS P.A CASA BRANCA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 16/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E HORTIFRUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 16/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA CANAÃ DOS PRODUTORES RURAIS DO PROETO DE ASENTAMENTO GURUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 16/11/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARENCIA DAS RECEITAS PROVINIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAÃO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 03/10/2022 | DA NOVA REDUÇÃO A DISPOSITIVOS E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N 416/2021-PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, ATUALIZADO E REVISTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 03/10/2022 | REVOLGAR A LEI 046/98 E ATUALIZA A ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHÃO. REVOGA DISPOSITIVOS FAZ ALTERAÇÕES E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 09/09/2022 | DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL AO ENCONTRO DO NOIVO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 08/09/2022 | DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 06/09/2022 | DISPÕES SOBRE CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS NO MANICIPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 29/08/2022 | DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA BANDEIRANTES, PA AGUA FRIA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 26/08/2022 | ALTERACOES DA LEI n 358/2022, A LEI POLITICA MUNICIPAL DE ATENDICMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 26/08/2022 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO E FUNCIONAMEMTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITINGA DO MARANHAO REVOGA A LEI MUNICIPAL n 120/2010 DE 28 DE ABRIL DE 2010 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 23/08/2022 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 23/08/2022 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 23/08/2022 | REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHAO - MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 23/08/2022 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL - CIM, APROVADO POR UNAMINIDADE PELA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 13/06/2022 | ESTABELECE COMO FERIADO MUNICIPAL A QUINTA-FEIRA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 13/06/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO - CMDRS, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 13/06/2022 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 13/06/2022 | DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 26/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 26/05/2022 | QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO E SELEÇÕES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 26/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇOES DE CREDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTOS NA AREA DE SAUDE, INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, MEIO AMBIENTE, AGICULTURA, CULTURA, DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 26/05/2022 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO EM TODO O TERRITÓRIO MUN. DE ITINGA DO MARANHÃO - MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 20/04/2022 | ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SMDC INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 19/04/2022 | ALTERA A LEI Nº 411, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO, A FIM DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO AO REAJUSTE NO PISO DO MAGISTÉRIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ORGÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 28/03/2022 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO TIA MARIA NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 28/03/2022 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA ONG INSTITUTO EMANUEL NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 28/12/2021 | INSTITUI A TAXA DE MUNICIPAL MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS - TMMRS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 27/12/2021 | INSTITUI O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 21/12/2021 | TOMA ULTILIDADE PUBLICA A ONG GENESIS NO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 21/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR A ADOAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 21/12/2021 | APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 20/12/2021 | DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DE GRANDE PORTE PARA PERNOITE OU CONSERTO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE ITINGA-MA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 10/12/2021 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE ORGAO PUBLICO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 10/12/2021 | MODIFICA A LEI MUN. 226-2015 QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 10/12/2021 | DISPOE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 29/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 28/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO ENCARGOS IMOVEIS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 22/11/2021 | DISPOE SOBRE A RATIFICACAO DO PROTOCOLO DE INTECOES E SUAS ALTERACOES BEM COMO O PLANO DE GESTAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 08/11/2021 | INSTITUI A TAXA FLORESTAL DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 05/11/2021 | DISPOE SOBRE O PLANO PLUARARIAL | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 30/08/2021 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DA ESTRADA VICINAL DO DESTRITO CAJUAPARA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 18/06/2021 | AUTORIZO O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMOVEL DESTINADO A INSTALACAO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 28/05/2021 | DISPOE SOBRE A REVISAO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 26/05/2021 | AUTORIZO O PODER EXECULTIVO A RECEBER A DOACAO COM ONUS DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 26/05/2021 | AUTORIZO O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ADQUIIR O IMOVRL DESTINADO A INSTALACAO DO CONSELHO TUTELAR | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 26/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL DESTINADO A INSTALACAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE ITINGA DO MARANHAO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 26/05/2021 | DISPOE SOBRE A REVISAO ANUAL SALARIAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 26/05/2021 | DISPOE SOBRE A REVISAO ANUAL SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 28/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E MINISTROS DE ITINGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTOS RURAIS DO GUARAMANDI, ASSENTAMENTO MARIELLY FRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 12/04/2021 | INSTITUI O AUXILIO MUNICIPAL EMERGENCIAL GILSON ALVES À CULTURA EM ITINGA DO MARANHÃO DESTINADOS AOS MÚSICOS, CANTORES, PROFESSORES DE DANÇA E GARÇONS DO SETOR DE EVENTOS CULTURAIS EM DECORRÊNCIA SUSPENSÃO DAS FESTAS E EVENTOS EM 2021 POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$150.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2021 DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 26/03/2021 | CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSATITUCIONAL - CASA ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTANDO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 15/03/2021 | FICA INSTITUÍO O ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE AGOSTO PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DO VAQUEIRO NO ASSENTAMENTO MONTE ALEGRE, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 12/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 09/03/2021 | ESTABELECEM AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 05/03/2021 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 383 | 21/12/2020 | ALTERA, NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 01/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 01/10/2020 | INSTITUI A DATA BASE PARA RECEBIMENTOS DOS PROVENTOS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE ITINGA DO MARANHÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE CAJUAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 21/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS COM PEDAL E TAMPA EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÙBLICA DO DISTRITO DE CAJUAPARA, SITUADA NA AVENIDA BERNARDO SAYÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ANA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 19/08/2020 | DÁ A PROCURADORIA PODERES PARA TRANSIGIR, DEIXAR DE RECORRER, DESISTIR DE RECURSOS INTERPOSTOS OU CONCORDAR COM A DESISTÊNCIA DE PEDIDOS NOS TERMOS DISPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 13/07/2020 | ALTERA A LEI Nº 056/1998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 30/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 05/06/2020 | DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 27/05/2020 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 25/05/2020 | INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO REFERENTE AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 25/05/2020 | CRIA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM LEI DO TERMO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS EM SAÚDE (SINDITINGA), NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM LEI DO TERMO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIONAL DO SUL DO MARANHÃO (SINTRACE), NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 21/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM TERMO DE ACORDO COLETIVO CELEBRADO ENTRE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (SINTEEIMA) E O MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 21/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM LEI DO TERMO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E O SINDICATOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA REGIONAL DE AÇAILÂNDIA (SACSDRA), NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 11/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO E ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 11/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITINGA MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 02/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EXTINGUINDO A LEI MUNICIPAL 213/2014, SUAS EMENDAS MODIFICATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 02/12/2019 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 01/04/2019 | ALTERA A LEI Nº 113/2009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE FIXA VALORES DE DIARIAS PARA AGENTES POLITICOS, SERVIDORES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 317 | 02/01/2019 | Extingue e cria cargos em comissão e cargos efetivos no Quadro dos Cargos em Comissão e Efetivo da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, constante na Lei nº 117/2009, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 19/12/2018 | Dispõe o patrocinio a eventos de interesse público do Município, como campeonatos esportivos, congressos, feiras, festivais, seminários, eventos culturais e afins, que promovam o desenvolvimento socioeconômico serão regulamentados por esta Lei e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 19/12/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra de imóvel especifico destinado a instalação da sede da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão/MA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 14/12/2018 | Acrecenta inciso do artigo 67 da Lei Municipal 143/2010 - Código Tributário Municipal | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 14/12/2018 | Dispõe sobre a implantação do programa Municipal de Transferência condicionada de Renda - Programa Saúde na Mesa, concedendo ajuda de custo as Pessoas de baixa renda residentes no Município de Itinga do Maranhão como complemento ao Programa Bolsa Família do programa do Governo Federal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 14/12/2018 | Dispõe sobre a implantação no calendário oficial de eventos da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão, o " Baile Sonho de Menina" e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 14/12/2018 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Iluminação Publica - FUNDIP e do Conselho Municipal de Iluminação Pública - CMIP e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 14/12/2018 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos ou transações e estabelece as diretrizes a serem observadas quanto à sua realização para prevenir ou terminar litígios inclusive judiciais e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 13/12/2018 | LOA 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 05/10/2018 | Acrescenta os artigos 27 - A e 27 - B na Lei Municipal 019/1998 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 05/10/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Maranhão, para instalação da sede da Promotoria no Município, doação está fundamentada no interesse publico e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 17/09/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional especial junto ao Orçamento do Municipio de Itinga do Maranhão para o exercício de 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 06/09/2018 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes de Itinga do Maranhão - AEIMA e dá Outras Providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 03/07/2018 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Maranhão, para uso do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, doação está fundamentada no interesse público e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 02/07/2018 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores dos Bairros Jardim Planalto e Parque Primavera - AMORA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 07/05/2018 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providencias | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 07/05/2018 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providencias | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 24/04/2018 | Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Municipio de Itinga do Maranhão e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores Agentes de Endemias da Regional do Sul do Maranhão (SINTRACE) e o Municipio de Itinga do Maranhão no ano de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 24/04/2018 | Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Municipio de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional de Açailândia (SACSDRA) e o Municipio de Itinga do Maranhão no ano de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 24/04/2018 | Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços em Saúde( SINDITINGA) e o Municipio de Itinga do Maranhão no ano de 2018 e dá outras providencias . | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 24/04/2018 | Dispõe sobre a conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino em Itinga do Maranhão(SINTEEIMA) no ano de 2018 e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 05/03/2018 | Dispõe sobre a denominação do "Palácio Vereador Gedeon Almeida Silva", o edifício sede da Câmara Municipal de Vereadores de Itinga do Maranhão e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 14/12/2017 | Torna de Utilidade Publica o Instituto Pátria Amada e dá Outras Providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 14/12/2017 | Institui o Programa de Parcerias Publico Privadas e dá Outras Providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 14/12/2017 | LOA 2018 - Estima A Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 2018 e da Outras Providencias | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 14/12/2017 | Dispõe Sobre a Atualização da Unidade Fiscal Municipal (Ufm) e dá Outras Providências | | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 04/12/2017 | FICA PROIBIDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITINGA DO MARANHÃO O CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 04/12/2017 | Autoriza a Firma Termo de Liquidação E/Ou Renegociação de Divida dos Pequenos Produtos Rurais de Itinga Junto Banco do Nordeste | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 21/11/2017 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Itinga do Maranhão> Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 21/11/2017 | Dispõe Sobre o Suas - Sistema Único de Assistência Social de Itinga do Maranhão E dá Outras Providencias | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 23/10/2017 | Autorização para Aquisição de Imóvel Destinado a Instalação de Aterro Sanitário | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 23/10/2017 | Altera o Código Tributário Municipal | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 13/10/2017 | "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 13/10/2017 | Código Ambiental de Itinga do Maranhão | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 26/09/2017 | Dispõe Sobre O Plano Plurianual 2018/2021 -PPA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 26/09/2017 | LDO 2018 - Dispõe Sobre As Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 17/07/2017 | Ratifica o Protocolo de Intenções do consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodias do Maranhão-COMEFC bem como suas alterações. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 21/06/2017 | Dispôe sobre Criação da Escola Técnica Municipal em Agropecuária. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 21/06/2017 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 21/06/2017 | Dispôe sobre permissão e regulamentação do transporte exclusivo de passageiros, encomendas,locação e fretamento em táxi convencional, táxi lotação e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 12/06/2017 | Estabelece Diretrizes para a Criação do Conselho Escolar sobre Drogas em Estabelecimentos de Ensino do Município de Itinga do Maranhão e Selo "ESCOLA CONSCIENTE" e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 05/06/2017 | Dispôe sonbre a Conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da regional de Açailândia(SACSDRA) no ano de 2017 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 05/06/2017 | Dispôe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Agentes Comunitários e Saúde da Regional de Açailândia (SACSDRA) no ano de 2017 e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 05/06/2017 | Dispôe sonbre a Conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores Agentes de Combate as Endemias da regional do sul do Maranhão (SINTRACE-R.SUL/MA) no ano de 2017 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 05/06/2017 | Dispôe sobre a Conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores Agentes de Combate as Endemias da regional do Sul do Maranhão (SINTRACE-R.SUL/MA) no ano de 2017 e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 05/06/2017 | Dispôe sonbre a Conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde-SINDITINGA no ano de 2017 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 05/06/2017 | Dispôe sobre a Conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos trabalhadores em Serviços de Saúde-SINDITINGA no anio de 2017 e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 05/06/2017 | Dispôe sobre Conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino em Itinga do Maranhão-SINTEEIMA no ano de 2017 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 05/06/2017 | Dispôe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino em Itinga do Maranhão- SINTEEIMA no ano de 2017 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 24/04/2017 | Regulamenta a Carteira de Identidade Estudantil e a meia entrada e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 24/04/2017 | Institui o "Dia da Consciência Jovem" na cidade de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 17/04/2017 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/2001, que dispôe sobre as Audiências Públicas previstas no artigo 9, §4º e 48, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 17/04/2017 | ALTERA A LEI Nº 021/2001 - AUDIÊNCIAS PUBLICAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 17/04/2017 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ITINGA DO MARANHÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 17/04/2017 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 267 | 17/04/2017 | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 17/04/2017 | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 20/03/2017 | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 20/12/2016 | Transforma a Companhia de água, esgoto e Saneamento de Itinga em entidade Autarquica municipal, Patrimonio | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 20/12/2016 | Estima a receita e Fixa a Despesa do municipio - 261 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 20/12/2016 | Altera o Anexo II da Leimnº 114-2009 conhecida como Lei de Estrutura Administrativa | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 20/12/2016 | Extingue e cria cargos em comissão e cargos no Quadro dos Cargos em Comissão e Efetivo da Camara municipal | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 08/12/2016 | DISPÔE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO PARA A LEGISLATURA 2017/2020 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 08/12/2016 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIENIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 21/11/2016 | Dispõe sobre a instituição do Plano Decenal de Ação e Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itinga do Maranhão e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 08/11/2016 | INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 08/11/2016 | PLANO DECENAL SOCIO EDUCATIVO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 10/10/2016 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 030/2002 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 01/06/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel e fixa instalarem instalarem escritórios de atendimewnto de atendimento ao público | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 10/05/2016 | Dispõe sobre alteração de denominação de órgão público | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 10/05/2016 | Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescente em situação de privação temporária do convivio com a familia | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 10/05/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da LOA de 2017 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 19/04/2016 | Súmula - Desafeta de uso comum do povo ou especial uma área de terras contendo 5.634,41 m², localizada na Gleba Patrimônio municipal em itinga do Maranhão | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 29/03/2016 | Altera o anexo II da Lei nº 114-2009, conhecida como Lei de Estrutura Administrativa | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 29/03/2016 | Dispõe sobre a conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Municipio e o SINDITINGA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 29/03/2016 | Dispõe sobre a conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo celebrado entre o sindicato dos Trabalhadores em Ensino SINTEEIMA e o Municipio | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 29/03/2016 | Dispõe sobre o percentual de reajuste do salário base dos Agentes de Endemias | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 29/03/2016 | Dispõe sobre o percentual de reajuste do salario base do Agentes Comunitário de Saúde | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 15/12/2015 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| 240 | 30/11/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2016 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 19/10/2015 | Adota o Diário dos Municipios do Estado do Maranhão, instituido e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos re administrativos | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 18/10/2015 | Modifica a Lei nº 030-2002, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores públicos, retificando o art. 99, criando os art. 122-A e 122-B e alterando o art. 203 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 23/09/2015 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 23/09/2015 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 24/08/2015 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Saúde | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 24/08/2015 | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários da Administração Geral | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 30/05/2015 | Dispõe sobre denominação de vias pública | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 22/05/2015 | Dispõe sobre a criação da Secretária Municipal de Meio ambiente no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura, altera a Lei nº 114-2009 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 22/05/2015 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal Aquicultura e Pesca no âmbito da Estrutura Administratia da Prefeitura | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 22/05/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da LOA 2016 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 11/05/2015 | Dispõe a conversão em lei do Termo de Acordo coletivo celebrado entre o SINTEEIMA e o Municipio | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 11/05/2015 | Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde (SINDITINGA) e o Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 09/05/2015 | Súmula - Desafeta de uso comum ou especial uma area de terras contendo 204 m², localizada na Gleba Patrimônio no Distrito de Cajuapara | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 25/04/2015 | Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação do Municipio de Itinga do Maranhão | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 24/03/2015 | Dispõe sobre alteração de nome de logradouro público | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 24/03/2015 | Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 24/03/2015 | Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 24/03/2015 | Revoga a Lei nº 211-2014 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 24/03/2015 | Dispõe sobre alteração de denominação de Logradouro Público | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 25/02/2015 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa de pessoal efetivo | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 25/02/2015 | Dispõe sobrea a implantação do Piso Salarial profissional nacional para os Proffissionais do Magistério da Educação Básica do Municipio | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 25/02/2015 | Dispõe sobre autorização para realizar processo seletivo público e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 25/02/2015 | Dispõe sobre autorização para realizar Concurso Público e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 20/02/2015 | Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diarias aos vereadores e servidores do poder legislativo municipal | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 20/02/2015 | Dispõe sobre regulamentação da verba indenizatória do exercicio parlamentar no gabinete de vereador | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 08/12/2014 | Cria a Coordenaria de Vigilância Sanitária Ambiental em Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Itinga | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 26/11/2014 | Criação de Nova Lei da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 26/11/2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2015 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 24/09/2014 | Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 24/09/2014 | Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 24/09/2014 | Dispõe sobre alteração de denominação de via pública | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 24/09/2014 | Considerando o que dispõe a Portaria nº 30-2014 do Ministerio da Saude que trata sobre o cumprimento das obrigações do Projeto Mais Médicos | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 24/09/2014 | Dispõe sobre a Isenção do pagamento de Imposto sobre serviço de qualquer natureza | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 10/09/2014 | Cria e Denomina a creche do Distrito do Cajuapara | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 10/09/2014 | Dispõe sobre a adoção do piso salarial profissional dos agente Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 10/09/2014 | Dispõe sobre a adoção do piso salarial profissional dos agente Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 20/06/2014 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Muncipal - FPM | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 19/06/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2015 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 30/04/2014 | Dispõe sobre a conversão do termo de Acordo Coletivo celebrado entre o sindicato dos Trabalhadores de Ensino e SINTEEIMA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 30/04/2014 | Dispõe sobre o percentual de reajuste do salário dos Agentes Comunitários de Saúde | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 30/04/2014 | Dispõe sobre o percentual de reajuste do salário base dos Agente de Endemias e institui na data base da categoria | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 30/04/2014 | Dispõe sobre a conversão em lei do Termo de Acordo coletivo de Trabalho celebrado entre o Municipio e SINDITINGA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 18/03/2014 | Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 3 da Lei 049-1998 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 09/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxilio moradia e alimentação, e abrir credito adicional | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 09/12/2013 | Dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência Social | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 18/10/2013 | Estima Receita e fixa Despesa do municipio para o exercicio de 2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 18/09/2013 | Cria e Denomina nome da Praça Vila Samuel em Itinga do Maranhão | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 18/09/2013 | Cria e Denomina o nome da Praça da Vila São Sebastião | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 18/09/2013 | Cria e Denomina nome da Unidade básica de Saúde da Vila Emanuela ( Célio Brás) | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 18/09/2013 | Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 12.696-2012, art. 139, §1 e § 2, que unificou nacionalmente a data para eleição dos Conselheiros Tutelares | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 18/09/2013 | PPA 2014-2017 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 26/06/2013 | AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO CAPS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 26/06/2013 | LDO 2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 06/05/2013 | CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL EDUCAÇÃO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 26/04/2013 | Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - Conselho da Cidade - e regulamenta a Conferência Municipal da Cidade | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 26/04/2013 | REGULAMENTAÇÃO CONSELHO DA CIDADE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 19/04/2013 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municipios integrantes da COMEFC | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 15/02/2013 | AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENOS CRAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 12/12/2012 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2013 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 19/11/2012 | Dispõe sobre alteração do parágrafo primeiro de art. 2º da Lei nº 125-2010 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 02/07/2012 | Dispõe sobre o percentual de reajuste do salário base dos Agentes Comunitários de Saude | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 02/07/2012 | Dispõe sobre o percentual de reajuste do salario base dos Agentes de Endemias e institui a data base da categoria para fins de negociação | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 08/06/2012 | Altera a lei nº 146-2011, que dispõe sobre a conversão em lei do Termo de Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o sindicato dos Trabalhadores em Ensino SINTEEIMA e o Municipio | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 08/06/2012 | Dispõe sobre Diretrizes Gerais para elaboração da Loa 2013 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 21/05/2012 | Dispõe sobre a conversão em lei do termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado SINDITINGA e o Municipio | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 21/05/2012 | Altera a Lei nº 115-2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salarios do Magisterio | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 21/05/2012 | Altera a lei nº 114-2009 que dispõe sobre a Reforma e Reorganização Administrativa do Municipio | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 10/04/2012 | Dispõe sobre a autorização para que o Executivo possa celebrar convênio com a prefeitura Municipal de Imperatriz | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 13/12/2011 | Dispõe sobre a craiação do sistema Municipal de Cultura | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 13/12/2011 | Dispõe sobre a craição de Unidades Escolares | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 12/12/2011 | Torna Utilidade Pública a Associação Comunitária do Produtores Rurais do P. A. Água Fria, Vila Bandeirantes | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 18/11/2011 | Estima a Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 2012 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 18/11/2011 | Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzem bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 04/11/2011 | Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 01/11/2011 | Revoga a Lei nº 140-2010 que ria o Sistema Municipal de Ensino, Estrutura, Organização Administrativa e Técnico-Pedagógica da SEMED | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 10/08/2011 | Dispõe sobre a conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo celebrado entre o municipio e o sindicato SINDSAUDE | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 13/07/2011 | Altera os art. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 10 da Lei nº 141-2010 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação de Itinga | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 22/06/2011 | Dispõe sobre a conversão em lei do termo de Acordo Coletivo celebrado entre o Sindicato SINTEEIMA e o Municipio | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 22/06/2011 | Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 004-2001 que dispõe sobre a craição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, CAE | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 22/06/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 13/12/2010 | Cria o Conselho Municipal de Educação | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 13/12/2010 | Cria o Sistema Municipal de Ensino, Estrutura, Organização Administrativa e Técnico-Pedagógica da SEMED | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 01/12/2010 | Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício de 2011 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 21/09/2010 | Institui o auxilio alimentação no ambito do executivo municipal | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 21/09/2010 | Dispõe sobre a criação de cargos e alteração na estrutura administrativa de pessoal comissionado e efetivo | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 21/09/2010 | Dispõe sobre o percentual de 5% de vagas oferecidas em concurso para pessoas portadoras de deficiência | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 21/09/2010 | Regulamenta os casos, condições e percentuais mínimos para o preenchimento de cargos em comissão | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 21/09/2010 | Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 21/09/2010 | Dispõe sobre autorização para realizar processo seletivo público | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 21/09/2010 | Dispõe sobre autorização para realizar concurso público | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 09/08/2010 | Dispõe sobre a conversão em lei do termo de Acordo coletivo celebrado entre o SINTEIEMA e o Municipio | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 09/08/2010 | Dispõe a Conversão em Lei do termo de Acordo coletivo celebrado entre o SINDSAUDE e o Municipio | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 12/07/2010 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da LOA de 2011 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 12/05/2010 | Dispõe sobre a criação de administração distrital | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 12/05/2010 | Institui o Código Sanitário do Municipio | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 28/04/2010 | Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 28/04/2010 | Institui o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Lei Geral | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 28/04/2010 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idoso e do fundo Municipal dos direitos do Idoso | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 28/04/2010 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idoso e do fundo Municipal dos direitos do Idoso | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 28/04/2010 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 17/03/2010 | Dispõe a alteração na composição da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 23/12/2009 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 23/12/2009 | Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 22/12/2009 | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 22/12/2009 | Dispõe sobre a reforma e Reorganização Administrativa do Municipio de Itinga do Maranhão | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 22/12/2009 | Fixa valores de diárias para agentes politicos, servidores e conselheiros municipais | 2009 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 112 | 22/12/2009 | Cria o fundo Municipal de habitação de Interesse social FMHIS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 22/12/2009 | Autoriza a destinação do percentual de 2% do FPM líquido à Justiça do Trabalho para fins de quitação de Requisição de Pequeno Valor - RPV | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 22/12/2009 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2010 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 22/12/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2010-2013 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 22/12/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar finaciamento junto ao Banco do Brasil | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 09/11/2009 | Torna de utilidade Pública a associação clube dos 15 em Itinga do Maranhão | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 09/11/2009 | Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 09/11/2009 | Revoga o art. 9º da Lei Municipal 102-2009, que homologa o Acordo coletivo da Educação | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 01/09/2009 | Homologa através de Lei o acordo coletivo dos profissionais da saúde. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 13/07/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com mensagem educativa nos locais que menciona | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 08/07/2009 | Homologa através de lei o acordo coletivo dos profissionais da educação e dá outras | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 28/05/2009 | Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos que mencionam ofertadas no concurso público realizado em agosto de 2007 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 30/04/2009 | Institui o Dia do Evangélico e dá outras providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 16/04/2009 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 para aquisição de terreno INSS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 095 | 20/03/2009 | Homologa atraves de Lei o Acordo Coletivo dos Profissionais em efeti8vo Exercicio do Magisterio | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 18/02/2009 | Autoriza a Prefeitura de Itinga do Maranão a doar bem Público municipal para o Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 12/12/2008 | regulamentação de Nomeação de Servidores Públicos em Cargo de Direção, Chefia e Assessoramento | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 12/12/2008 | torna de Utilidade Pública Associação comunitária Estudantil de Itinga do Maranhão | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 092 | 12/12/2008 | Estima receita e fixa Despesa da CAESI | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 091 | 12/12/2008 | Estima Receita e Fixa Despesa para o exercicio de 2009 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 30/11/2008 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 16/06/2008 | Dispõe sobre Diretrizes Gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2009 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 28/05/2008 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 20/12/2007 | Regulamenta no âmbito do Municipio na forma dos §4º, 5º doa Art. 198 da CF da lei nº 11.350-2006, as atividades de Agentes Cominitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 14/12/2007 | Alteração da Lei nº 039-2003, que estabelece a Estrutura Administrativa e Organizacional 2 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 14/12/2007 | Alteração da Lei nº 039-2003, que estabelece a Estrutura Administrativa e Organizacional | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 084 | 14/12/2007 | Torna de Utlidade Pública a Associação dos Vaqueiros do Parque de Vaquejada Adão Veríssimo da Silva | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 19/10/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDS, através do Banco do Brasil | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 080 | 19/10/2007 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais em Efetivo Exercicio do Magistério | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 079 | 19/10/2007 | Denomina oficialmente o nome ao campo de futebol no Povoado Cajúapara de PEDRO MOURA, O MOURÃO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 077 | 26/04/2007 | Dispõe sobre a criação do FUNDEB | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 078 | 14/04/2007 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 076 | 24/11/2006 | Plano Diretor Municipal de Itinga do Maranhão | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 20/06/2006 | Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do art 31 CF e art 59 da Lei nº 101-2000 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 20/06/2006 | Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do art. 31 CF e art 59 da Lei mº 101-2000 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 20/06/2006 | Diretrizes Gerais para LOA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 17/06/2005 | Dá Nova Redação ao artigo da Lei nº 005-97 que dispõe sobre a Criação CMAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 17/06/2005 | Diretrizes Orçamentarias Gerais para Elaboração da LOA 2006 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 059 | 27/04/2005 | Contratação de Pessoal por Tempo Determinado | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 17/12/2004 | Regulamenta o corte de energia elétrica dos consumidores | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 23/06/2004 | Altera o paragráfo 1º do art. 1º da lei nº 049-2004 | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 23/06/2004 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da LOA de 2005 | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 31/05/2004 | Dispõe sobre a autorização de doação de Terrenos Municipais | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 31/05/2004 | Dispõe sobre a Revisão Salarial, Gratificações e outros para os professores | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 31/05/2004 | Altera a Lei nº 041-2003 | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 29/04/2004 | Dispõe sobre a concessão de gratificação salarial para os professores | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 15/03/2004 | Dispõe sobre a denominação do prédio da Biblioteca pública Municipal | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 08/03/2004 | Altera a Redação do art. 3 da lei nº 088-97 | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 20/12/2003 | Contribuição para custeio da Iluminação Pública | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 16/12/2003 | Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 03/12/2003 | Autorização de Doação de Terrenos Municipais | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 03/12/2003 | Denomina as Escolas da Rede Pública Municipal | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 28/10/2003 | Denomina a Quadra Poliesportiva Municipal | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 10/10/2003 | Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 26/08/2003 | Criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte - FUMTRAN | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 26/08/2003 | Cria Junta Administrativa de Recursos e Infrações | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 26/08/2003 | Cria Departamento de Trânsito | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 26/08/2003 | Crédito Especial no exercicio de 2003 | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 26/08/2003 | Criação do Órgão Executivo de Trãnsito e Órgão Executivo Rodoviário | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 20/05/2003 | Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentára de 2004 | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 02/05/2003 | Crédito Especial | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 30/12/2002 | Súmula - Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 29/12/2002 | Plano Municipal Decenal de Educação | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 09/12/2002 | Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 09/12/2002 | Plano de carreira cargos e Salários, Regime Jurídico do Magistério Público | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 19/08/2002 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 28/06/2002 | Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 20/05/2002 | Criação de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 19/12/2001 | Dispõe sobre a concessão de abono salarial para os profissionais da educação | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 13/12/2001 | Dispõe sobre a documentação para Prestação, Concessão, Permissão e Licitação no municipio | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 12/12/2001 | Dispõe sobre as audiências Públicas | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 12/12/2001 | Dispõe sobre o uso de vias públicas espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 20/11/2001 | Revoga a Lei nº 055-98 que institui a Previdencia social do Municipio | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 26/10/2001 | Regulamentação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência do Municipio | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 24/10/2001 | Alteração nos Art. 11,015,020,021 e 24 da Lei nº 006-97 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 16/10/2001 | Criação da Biblioteca Municipal | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 05/10/2001 | Emenda Modificada da lei 002-2001 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 26/09/2001 | Controle e Proteção de populações de animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no municipio | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 17/09/2001 | Autorização para o Poder Executivo Municipal receber doação Onerosa do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 21/08/2001 | Cria Estrutura Organizacional do Departamento de Vigilância Epidemiológica e de controle de Doenças da Secretaria de Saúde | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 20/08/2001 | Autorização para Parcelamento de débitos com INSS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 19/06/2001 | Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercicio 2002 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 18/06/2001 | Programa e Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio - educativo | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 03/06/2001 | Regulamenta a Estrutura Tarifária da Caesi | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 22/05/2001 | Doação de Terreno Público Municipal para o governo do Estado - Biblioteca Farol da Educação | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 04/05/2001 | Nome da Praça Municipal de Itinga | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 20/04/2001 | Revoga a Lei 007-97 que da criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 23/03/2001 | Aumento de Vagas de Mototaxistas Conforme Art. 4º da Lei nº 056-98 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 15/03/2001 | Declara de Utilidade Pública o GADI ( Grupo de Artes e Danças de Itinga | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 074 | 15/12/2000 | Torna de Utilidade pública a FORJOVEST - Força Jovem estudantil de Itinga | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 15/12/2000 | Torna de Utilidade pública a FORJOVEST - Força Jovem estudantil de Itinga | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 24/11/2000 | Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 24/11/2000 | Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 24/10/2000 | Doação de Terreno Público para Particular | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 02/06/2000 | Cria e Denomina Nome para o Posto de Saúde da Vila Paulistão | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 02/06/2000 | Cria e Denomina Nome para o Posto de Saúde da Vila Paulistão | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 02/06/2000 | Cria e denomina nome para a Escola da rede Pública Municipal | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 02/06/2000 | Cria e denomina nome para a Escola da rede Pública Municipal | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 02/06/2000 | Dispõe sobre a Criação de Programas de Atendimento à População Carente | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 02/06/2000 | Dispõe sobre a Criação de Programas de Atendimento à População Carente | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 066 | 13/04/2000 | Torna de Utilidade Pública - AFIMA - Associação Feminina de Itinga | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 13/04/2000 | Torna de Utilidade Pública - AFIMA - Associação Feminina de Itinga | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 03/02/2000 | Abertura de Crédito Especial no Orçamento programa do Exercicio de 2000 | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 03/02/2000 | Abertura de Crédito Especial no Orçamento programa do Exercicio de 2000 | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 11/10/1999 | Torna de Utilidade Pública a UMARI - União Municipal das Associações Representativas de Itinga | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 15/06/1999 | Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2000 e Anexos | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 15/06/1999 | Regulamentação para Instalação e Fixação de circos, rodeios, Parques de Diversões e afins | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 24/03/1999 | Transferência da Execução do Serviço Público de Abate de gado para consumo de carne | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 24/03/1999 | Conselho e Fundo Municipal de assisteência Social | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 14/12/1998 | Regulamentação na Prestação de Serviço Altern. de Transp. Ind. de Passag. Moto Táxi | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 09/11/1998 | Institui o Estatuto do Magistério | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 06/11/1998 | Dispõe sobre a criação Instituto de Previdência e Assistência Social | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 27/10/1998 | Instituição da Bolsa-Escola | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 18/09/1998 | Plano de Carreira e Remuneração do Magistério | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 29/06/1998 | orna de Utilidade Pública o Instituto de Filosofia e Ciências Religiosas do Maranhã | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 29/06/1998 | Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1999 | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 26/06/1998 | Dispõe sobre Loteamentos, Desmembramentos | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 26/06/1998 | Normas sobre Polícia Administrativa | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 26/06/1998 | Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 26/06/1998 | Código Tributário do Municipio de Itinga | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 26/06/1998 | Dispõe sobre as Taxas de Vigilância Sanitária | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 11/05/1998 | Autoriza Pagamento em Espécie em Atendimento Assistencial á Pessoas Carentes | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 22/04/1998 | Normas para Conceder Títulos de Cidadão Itinguense | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 22/04/1998 | Ações de Vigilância Sanitária e Sanções | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 22/04/1998 | Criação do Departamento de Vigilância Sanitária do Municipio | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 22/04/1998 | Criação do Hino Municipal | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 22/04/1998 | Criação da Bandeira Municipal | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 22/04/1998 | Criação do Brasão Municipal | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 15/04/1998 | Cria a Cia Autônoma de Água Esgotos e Saneamento de Itinga | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 15/04/1998 | Abre Crédito Especial no orçamento de 1998 | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 23/01/1998 | Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Municipio | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 10/12/1997 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valorização do Magistério | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 20/11/1997 | Estima Recfeita e Fixa a Despesa para 1998 | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 13/11/1997 | Estatuto do Magistério Público Municipal de Itinga do Maranhão | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 12/11/1997 | torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da vila São Sebastião do Cajuapara em Itinga | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 03/10/1997 | Dispões sobre Autorização para Aquisição Atraves de Doação de um Lote de Terras | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 01/10/1997 | Doação der uma área pertencente ao Patrimônio Municipal | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 12/08/1997 | Cria e Denomina as Escolas das Rede Pública Municipal | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 12/08/1997 | Autoriza o Poder Executivo a Celebrar para Construção do Centro Administrativo Municipal | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 12/08/1997 | Autoriza o Executivo a não fazer Concessão para a Exploração dos Serviços | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 12/08/1997 | Cria a Companhia Municipal de Água e Esgoto | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 12/08/1997 | Normas para a Criação dos Símbolos Oficiais do Municipio | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 30/06/1997 | Metas e Prioridades da Administração Pública e fixa as Diretizes Orçamentárias para o 1998 | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 27/06/1997 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Familias Carente de itinga do Maranhão | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 27/06/1997 | Torna de Utilidade Pública a Organização Educacional João XXIII (Obra social Madre Luiza) | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 27/06/1997 | Torna de Utilidade Pública Clube Comunitário de Mães de Itinga do Maranhão | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 27/06/1997 | torna de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Povoado de Cajuapara | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 27/06/1997 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Paulistão | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 27/06/1997 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Emanuela de itinga do Maranhão | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 27/06/1997 | torna de Utilidade Pública a Escola comunitária Saõ João Batista, Pertencente a AMBC | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 27/06/1997 | Regulamenta o Serviço de Taxi | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 22/04/1997 | torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Coqueiral | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 29/01/1997 | Cria a Unidade de Ensino de 2º Grau na Rede Municipal | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 29/01/1997 | Politica de Atendimento às Pessoas Passíves do Uso de Entorpecentes | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 29/01/1997 | Fundo Municipal de Saúde | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 29/01/1997 | Conselho Municipal de Saúde | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 29/01/1997 | conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 29/01/1997 | Politica Municipal dos direitos da Criança e Adolescente | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 29/01/1997 | Criação do Conselho Municipal de Assistencia social - CMAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 24/01/1997 | Estima Receita e Fixa a Despesa do Municipio para 1997 | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 19/01/1997 | Normas para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 18/01/1997 | Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal e Fixa diretrizes Orçamentárias para 1997 | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 06/01/1997 | Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 30/11/-0001 | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 30/11/-0001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 115/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 30/11/-0001 | PROCEDIMENTOS DE VIOLENCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 30/11/-0001 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 313/2018 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 30/11/-0001 | AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA POLICIA MILITAR | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 30/11/-0001 | LOA 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 30/11/-0001 | CONCEDE FOLGA DE ATÉ 03 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 30/11/-0001 | CONCEDE FOLGA DE ATÉ 03 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 30/11/-0001 | OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 30/11/-0001 | PRECATÓRIOS FUNDEF | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 30/11/-0001 | IMPEDE OS CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMESTICA ASSUMIR CARGOS PUBLICOS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 30/11/-0001 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO "TRILHEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 30/11/-0001 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO "VAQUEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 30/11/-0001 | NSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Á HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 30/11/-0001 | INSTITUI O "AMIGAS DO PEITO". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 30/11/-0001 | DESMEMBRAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 30/11/-0001 | CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 30/11/-0001 | CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 30/11/-0001 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 30/11/-0001 | TRANSFORMA EM MÃO UNICA A RUA AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 30/11/-0001 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS MONTE ALEGRE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 30/11/-0001 | DISPÕE DE ACT ENTRE O SACSDRA E O MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 30/11/-0001 | DISPÕE ACORDO COLETIVO ENTRE O SINDITINGA E O MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM LEI DO TERMO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIONAL DO SUL DO MARANHÃO (SINTRACE) E O MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO NO ANO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 30/11/-0001 | ACORDO COLETIVO ENTRE O SINTEEIMA E O MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO - RUA OTACILIO RODRIGUES DOS SANTOS (ANTIGA RUA MINAS GERAIS) - BAIRRO CENTRO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PUBLICO - CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA LUZIA BOTELHO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PRÓPRIO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS , | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 30/11/-0001 | DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL MOACIR NEVES DE OLIVEIRA FILHO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VIA PUBLICA NO BAIRRO VILA PIMENTEL II | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 30/11/-0001 | EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO CONSTANTE NA LEI 117/2009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 30/11/-0001 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNCIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Emenda Modificada da Lei 056-98 em paragráfo 1º do art. 3º, caput do art. 4º | 2004 | LEI MUNICIPAL |