Prefeitura realiza audiência pública para apresentar Código de Obras do município.

ORDENAMENTO URBANO

Na última terça-feira (30), a Prefeitura de Itinga realizou audiência pública, no auditório do Centro Administrativo, para protocolar a apresentação do Código de Obras do município. O Código é um instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.

O documento estabelece normas técnicas para todo tipo de construção, definindo também, os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras, bem como os parâmetros para fiscalização do andamento da obra e aplicação de penalidades. A apresentação do Código de Obras significa mais um avanço no ordenamento da cidade.

  • 01/12/2021 14:26:00