Itinga se mantém regular e cumpre todas as normas com seu portal da transparência, avalia TCE-MA


A mais recente avaliação do TCE mostra o Portal da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão entre os mais regulares do Estado. A avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aconteceu dia 05 de setembro de 2019. Das 217 Prefeituras Municipais do Estado, apenas 67 estão com os Portais da Transparência Regulares. O de Itinga do Maranhão está incluído e essa é a comprovação do esforço da atual gestão comandada pelo Prefeito Lucio Flavio, que dá transparência às ações do executivo municipal.

 A avaliação do portal da transparência verifica o atendimento aos seguintes critérios: Existência do Site Eletrônico, nome oficial, tempestividade (a disponibilização das informações com amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente aos registros), disponibilização da Informação por meio de sistema, compatibilidade de informações, disponibilização dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e disponibilização das informações dos exercícios anteriores.

Quanto à despesa, devem constar: O valor do empenho, liquidação e pagamento, a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e o bem fornecido ou o serviço prestado.

Quanto à receita, devem constar: Previsão, lançamento e arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários.

Todo processo de avaliação foi realizado pelos auditores do TCE-MA.

Qualquer pessoa também pode verificar essas informações no site da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão: http://www.itinga.ma.gov.br/ ou no próprio site do TCE MA em https://www6.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal

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