Gestão transparente: Prefeitura de Itinga do Maranhão fecha 2019 com boa avaliação, segundo Ministério Público


Em análise do Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura de Itinga do Maranhão alcançou nota 8,25, obtendo a 6º melhor nota da avaliação e ficando empatada com vários outros municípios. Obedecendo a ordem alfabética da lista, Itinga aparece na 39ª posição do ranking. O resultado foi divulgado na última quinta-feira (26), no site do Ministério Público do Maranhão, sintetizando a vistoria realizada pelo MPMA, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad). Os números da avaliação apontam a Prefeitura de Itinga do Maranhão no como uma das mais transparentes do estado do Maranhão com boa nota.

Entenda melhor:

Para ter boa avaliação do Ministério Público e dos demais órgãos de controle é necessário a administração cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

O art. 8° da LAI definiu como um dever dos órgãos e entidades públicos publicar na internet informações públicas de interesse coletivo ou geral. Sendo o rol mínimo de informações que devem constar nos portais da transparência:

a) estrutura organizacional e competências dos órgãos, além dos endereços e telefones de suas unidades e horários de atendimento ao público;

b) programas, projetos, ações, obras e atividades, indicando a unidade responsável, principais metas e resultados e indicadores (se existirem);

c) repasses ou transferências de recursos financeiros;

d) execução orçamentária e financeira detalhada;

e) procedimentos licitatórios, com os contratos celebrados e notas de empenho emitidas;

f) remuneração recebida por servidores e empregados públicos de maneira individualizada;

g) respostas a perguntas mais frequentes da sociedade;

h) contato da autoridade de monitoramento da LAI na instituição e informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão.

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