Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 485/2024

09/01/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO; E ALTERA A LEI Nº 384, DE 05 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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