Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/02/2016
Descrição: CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITINGA DO MARANHÃO É O FORÚM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CONFORME O QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO NORMATIVA N/14 DE 06 DE JULHO DE 2012, DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES.
   

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