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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 036/2024 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 02/04/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, EM ÁREAS AFETADAS POR DESASTRES RELACIONADOS A GRANDES VOLUMES DE CHUVAS.
   

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